Análise teórico-jurídica das técnicas de reprodução assistida

especial referência ao contexto latino-americano

Resumo

A utilização da reprodução assistida vem aumentando a cada dia com resultados mais efetivos. Este questionamento toma como ponto de partida a análise desses procedimentos sob a ótica da ciência jurídica, expondo o processo de apreensão pelo direito dessas questões e as posturas legislativas fundamentais sobre os impactos que o desenvolvimento biocientífico vem trazendo para o direito internacional. Sua implementação mais frequente vem causando uma controvérsia nos âmbitos médicos, éticos e, consequentemente, na área de direito; a regulamentação e seleção das técnicas utilizadas, o acesso a elas e sua aplicação estão vinculadas com os direitos humanos e são interrogantes relevantes, juridicamente falando, que não podem eludir ante a magnitude do avanço científico que representam por si só. Faz-se necessária sua regulamentação com uma visão menos restritiva e conservadora que ampare a maior quantidade de relações jurídicas possíveis, com modelos familiares e de realização pessoal, baseada no respeito aos direitos humanos, bem como nos princípios e valores jurídicos.