Los writs constitucionales brasileños para la protección de los derechos colectivos y difusos en la materia laboral

  • Luiz Fernando Vescovi
  • Camila Arcari Orso
Palabras clave: Proceso Constitucional, Derechos Colectivos y Difusos, Trabajo

Resumen

La pregunta de investigación se refiere a la posibilidad jurídica de que algunos writs constitucionalmente previstos lleguen a actuar, válidamente, dentro del segmento especializado de la Justicia del Trabajo con el poder para salvaguardar los derechos eminentemente laborales, estos derivados de diversas relaciones (en especial aquellos del vector supraindividual) en el territorio nacional, así como investigar las consecuencias jurídicas que se derivan de la utilización racional de estos writs en el plano del derecho procesal laboral, establecido, básicamente, en el art. 114, IV, de la Constitución Federal. El ensayo también pretende sacar a la luz información concisa que muestra la intención del legislador constitucional de haber ampliado la jurisdicción de la Justicia del Trabajo, en 2004, para que esta rama del poder judicial pudiese apreciar las cuestiones de naturaleza constitucional, por su esencia.

Biografía del autor/a

Luiz Fernando Vescovi
Professor Titular de Direito Processual Constitucional do Curso de Direito da UNOESC Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus Videira. Mestre em Direito Internacional pela USC – Universidad San Carlos (Paraguai). Autor das obras O Procedimento Monitório na Esfera Processual Trabalhista: apontamentos acerca do seu cabimento (Curitiba: J.M., 2010), Direito Internacional Contemporâneo: temas escolhidos (Curitiba: CRV, 2011) e A Reconvenção na Esfera Processual Trabalhista: apontamentos acerca do seu cabimento (Curitiba: J.M., 2013) e de diversos artigos publicados em revistas especializadas. Advogado.
Camila Arcari Orso
Acadêmica do Curso de Direito da UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus Videira.

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Biografía del autor/a

Luiz Fernando Vescovi
Professor Titular de Direito Processual Constitucional do Curso de Direito da UNOESC Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus Videira. Mestre em Direito Internacional pela USC – Universidad San Carlos (Paraguai). Autor das obras O Procedimento Monitório na Esfera Processual Trabalhista: apontamentos acerca do seu cabimento (Curitiba: J.M., 2010), Direito Internacional Contemporâneo: temas escolhidos (Curitiba: CRV, 2011) e A Reconvenção na Esfera Processual Trabalhista: apontamentos acerca do seu cabimento (Curitiba: J.M., 2013) e de diversos artigos publicados em revistas especializadas. Advogado.
Camila Arcari Orso
Acadêmica do Curso de Direito da UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus Videira.

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Cómo citar
Vescovi, L. F., & Arcari Orso, C. (2014). Los writs constitucionales brasileños para la protección de los derechos colectivos y difusos en la materia laboral. Prolegómenos, 17(33), 109-122. https://doi.org/10.18359/dere.786
Publicado
2014-06-14
Sección
Artículos
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