De la capacidad de innovación normativa del poder judiciario: un análisis a partir del sistema jurídico brasileño
Resumen
Este texto tiene como objetivo analizar el rol actual del poder judiciario en la estructura de los poderes de la República Federativa de Brasil. La propuesta es estudiar la creciente actuación del poder judiciario, en especial del Supremo Tribunal Federal, dentro de lo que se llama activismo judicial. La investigación en cuestión, utilizando una metodología de análisis cualitativa y usando el abordaje hipotético-deductivo de carácter descriptivo y analítico, examinará casos concretos decididos por el poder judiciario brasileño y sus implicaciones en el arreglo político-institucional brasileño, ponderando sobre la legitimidad del activismo judicial.
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