La decisión de la suprema corte de reconocer las uniones homoafectivas en Brasil: la primera gran batalla ganada contra la homofobia

  • Iriana Munhoz Faculdade Anhanguera
  • Taís Nader Marta Faculdade Anhanguera
Palabras clave: Reconocimiento de unión estable de homosexuales, tribunal supremo federal, precaución, dignidad humana, felicidad

Resumen

El concepto de familia no puede estar vinculada sólo a "el matrimonio, el sexo y la reproducción." El concepto de familia moderna debe comprenderse en uno más amplio, que se debe reconocer sin prejuicios ni discriminación; el afecto y la felicidad son  básicos para su definición. Habida cuenta de la omisión legislativa, la reciente decisión de la Corte Suprema reconoce que la unión  homosexual estable va al encuentro de este nuevo paradigma. Con cuidado para proteger a este grupo vulnerable, nuestro Tribunal Constitucional rompe "tabúes" y respeta los principios fundamentales de nuestra ley suprema, lo que demuestra que la libertad de la libre orientación sexual forma parte de la dignidad humana

Biografía del autor/a

Iriana Munhoz, Faculdade Anhanguera
Graduada pela Instituição Toledo de Ensino. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Instituição Toledo de Ensino e em Didática e Metodologia pela Anhanguera Educacional S.A.. Mestre em Direito Constitucional pela  Instituição Toledo de Ensino. Doutoranda na área de Direito Civil na Universidade de Bueno Aires (UBA). Advogada. Professora Universitária da Faculdade Marechal Rondon e de Cursos de Pós-Graduação da Faculdade Anhanguera
Taís Nader Marta, Faculdade Anhanguera
Graduada pela Instituição Toledo de Ensino. Especialista em Direito Constitucional e  Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina e em Didática e Metodologia pela Anhanguera Educacional S.A. Mestre em Direito Constitucional pela  Instituição Toledo de Ensino. Advogada. Professora Universitária e de Cursos de Pós-Graduação da Faculdade Anhanguera

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Biografía del autor/a

Iriana Munhoz, Faculdade Anhanguera
Graduada pela Instituição Toledo de Ensino. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Instituição Toledo de Ensino e em Didática e Metodologia pela Anhanguera Educacional S.A.. Mestre em Direito Constitucional pela  Instituição Toledo de Ensino. Doutoranda na área de Direito Civil na Universidade de Bueno Aires (UBA). Advogada. Professora Universitária da Faculdade Marechal Rondon e de Cursos de Pós-Graduação da Faculdade Anhanguera
Taís Nader Marta, Faculdade Anhanguera
Graduada pela Instituição Toledo de Ensino. Especialista em Direito Constitucional e  Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina e em Didática e Metodologia pela Anhanguera Educacional S.A. Mestre em Direito Constitucional pela  Instituição Toledo de Ensino. Advogada. Professora Universitária e de Cursos de Pós-Graduação da Faculdade Anhanguera

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Cómo citar
Munhoz, I., & Nader Marta, T. (2011). La decisión de la suprema corte de reconocer las uniones homoafectivas en Brasil: la primera gran batalla ganada contra la homofobia. Prolegómenos, 14(28), 187–201. https://doi.org/10.18359/prole.2386
Publicado
01-11-2011
Sección
Artículos de Revisión

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