Derecho de los “profesionales del sexo” en Brasil: análisis del proyecto de ley 4.211 de 2014
Resumen
La prostitución se alinea entre los más complejos temas de un conjunto de conocimientosespecíficos que tienen por centro al ser humano. En este artículo se reflexiona sobrela posibilidad legal de los trabajadores del sexo obtener derecho al trabajo, al igual que cualquier otro profesional, tal como propone un proyecto de ley radicado ante el Congreso Nacional por el diputado carioca Jean Wyllys em 2012. Es un tema que nos lleva a una gran reflexión, porque no se trata sólo un procedimiento legal, por el contrario, la prostitución es rechazada por los valores religiosos y morales arraigados desde el principio de los tiempos, por lo que será difícil para la sociedad brasileña a aceptar su legalización, pues tal apoyo sería a contramano de los valores morales católicos.
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ptReferencias bibliográficas
Barroso, L. R. (2005). Temas de Direito Constitucional. Tomo III. Rio de Janeiro: Renovar.
Bastos, C. R. (2000). Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva.
Bilbao, J. M. (2006). “¿En qué medida vinculan a los particulares los derechos fundamentales?”In Sarlet, I. W. Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
Calmon, P. (1938). Curso de Direito Público. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
Cupis, A de. (1961). Os direitos da personalidade. [Trad. de Jardim, A. V. & Caeiro, A. M.]. Lisboa: Livraria Morais.
Fachin, L. E. & Ruzyk, C. E. P. (2006). “Direitos fundamentais,dignidade da pessoa humana e o novo Código Civil: uma análise crítica”. In Sarlet,I. W. Constituição, direitos fundamentais e direitoprivado. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
Figueroa, A. G. (2003). “La teoría del derecho en tiempos de constitucionalismo”. In Carbonell, M. Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta.
Gonçalves, L. C. dos S. (2007). Mandados expressos de criminalização e a proteção de direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988. Belo Horizonte: Fórum.
Madeira, H. M. F. (2002). Digesto de Justiniano. Liber Primus. Introdução ao Direito Romano. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Miranda, P. de. (1960). Comentários à Constituiçãode 1946. Tomo II. Rio de Janeiro: Borsoi.
Moraes, M. C. B. de. (2006). O conteúdo de dignida de humana: substrato axiológico e conteúdo
normativo. In: Sarlet, I. W. (Coord.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 107-149.
Nucci, G. de S. (2013). Crimes contra a dignidade sexual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais.
Rodrigues, T. de C. (2013). Tráfico Internacional de Pessoas para Exploração Sexual. São Paulo: Saraiva.
Sarlet, I. W. (2002). Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
Sarlet, I. W. (1999). “Os Direitos Fundamentais Sociais na Constituição de 1988”. In: Sarlet,I. W. (org.). O Direito Público em Tempos de Crise: Estudos em homenagem a Ruy Ruben Ruschel. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
Sarmento, D. (2008). Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris.
Sarmento, D. (2006). Livres e iguais: estudos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
Sarmento, D. (2005). “Interesses Públicos vs. Interesses Privados na Perspectiva da Teoria e da Filosofia Constitucional”. In: Sarmento, D. (org.). Interesses Públicos versus Interesses Privados: Desconstruindo o Princípio de Supremacia do Interesse Público. Rio de Janeiro: Lúmen Juris.
Silva, J. A. da. (2005). Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros.
Silva, V. A.da. (2008). A constitucionalização do direito. São Paulo: Malheiros.
Szaniawski, E. (1993). Direitos de Personalidade e sua Tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais.
Tepedino, G. (2001). Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar.
Trindade, A. A. C. (1997). Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris.
Turollo Jr., R. (2013, agosto 8). “Moradores de Bauru se revoltam com replica verde da estatuada liberdade”. Recuperado de http://www1. folha.uol.com.br/cotidiano/2013/08/1321666-moradores-de-bauru-se-revoltam-com-replicaverde-da-estatua-da-liberdade.shtml
Vale, A. R. do. (2004). Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris.
Zagrebelsky, G. (2007). El derecho dúctil. Ley, derechos e justicia. [Trad. Gascón, M.]. Madrid: Editorial Trotta.
