Sobre la protección jurídica de las personas con discapacidad en el sistema jurídico brasileño

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN http://orcid.org/0000-0002-4169-1827
  • Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Dra Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
  • Eliton de Souza Costa Instituto Federal de Rio Grande do Norte

Resumen

En este periodo histórico que está viviendo Brasil, en el que casi el 25% de la población tiene alguna discapacidad ―mientras que en algunos estados esta cifra se eleva a más del 27%― se ha cuestionado qué protección jurídica recibe por derecho este sector de la población brasileña. En este estudio se considerará la muy reciente Ley N. 13.146/15, que modifica el Estatuto de las personas con discapacidad y ofrece un nuevo modelo legal para el trato de personas con discapacidad, innovando en algunos casos y consolidando otros elementos.

Esta investigación –a través de una metodología de análisis cualitativo y de métodos de abordaje hipotético-deductivos de carácter descriptivo y analítico– tiene como objetivo estudiar el conjunto de derechos y garantías relacionado con las personas con discapacidad, trazando el microsistema jurídico especial conquistado por la normatividad extraída de la constitución y de las diversas ramas del derecho.

Biografía del autor/a

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Dra, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Bacharela e licenciada em enfermagem pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.

Eliton de Souza Costa, Instituto Federal de Rio Grande do Norte

Cientista social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Antropologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Consultor nas áreas da Pessoa com Deficiência e Idosos. Servidor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus João Câmara, exercendo o cargo de tradutor e interprete da língua de sinais (libras).

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Biografía del autor/a

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Dra, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Bacharela e licenciada em enfermagem pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB.

Eliton de Souza Costa, Instituto Federal de Rio Grande do Norte

Cientista social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Antropologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Consultor nas áreas da Pessoa com Deficiência e Idosos. Servidor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte – IFRN, campus João Câmara, exercendo o cargo de tradutor e interprete da língua de sinais (libras).

Cómo citar
Nelson, R. A. R. R., Nelson, I. C. A. de S. R., & Costa, E. de S. (2020). Sobre la protección jurídica de las personas con discapacidad en el sistema jurídico brasileño. Prolegómenos, 22(44), 97-116. https://doi.org/10.18359/prole.4055
Publicado
2020-03-04
Sección
Artículos