Más togas y menos sables: ampliación de competencias de los jueces civiles en la justicia militar brasilera Y el principio del juez natural

  • Susi Castro Silva
Palabras clave: Justicia militar, proceso penal militar, principios constitucionales, juez natural, escabinado

Resumen

La justicia militar brasileña viene siendo criticada a lo largo del siglo XX, ya sea por ser un juicio de excepción o por constituir un privilegio de clase. En el centro de ambas críticas se encuentra el hecho de que los militares, a pesar de que no poseen conocimientos jurídicos, ejerzan una función jurisdiccional en los consejos de justicia a través del escabinado, que se conforma por un magistrado civil (la toga) y cuatro militares (los sables). En este artículo, con base en el método hermenéutico-concretizador de interpretación constitucional, se analizó la composición de esos consejos de justicia en relación con el principio del juez natural, conforme con la Constitución Federal de 1988.

Biografía del autor/a

Susi Castro Silva

Advogada. Membro conselheira da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB/CE). Especialista em História Militar pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFCE), Licenciatura em Letras pela União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME). Serviu como militar no Primeiro Esquadrão do Sétimo Grupo de Aviação da Força Aérea Brasileira (2005-2008).

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Biografía del autor/a

Susi Castro Silva

Advogada. Membro conselheira da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Ceará (OAB/CE). Especialista em História Militar pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFCE), Licenciatura em Letras pela União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME). Serviu como militar no Primeiro Esquadrão do Sétimo Grupo de Aviação da Força Aérea Brasileira (2005-2008).

Referencias bibliográficas

Bandeira, E. O. T. (1919). Direito, justiça e processo militar (2a ed.) Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves.

Brasil. (1965). Lei 4737, de 15 de julho. Institui o Código Eleitoral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4737.htm

Brasil. (1979). Lei complementar 35, de 14 de março. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp35.htm

Brasil. (1992). Lei 8457, de 4 de setembro. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8457.htm

Brasil. (1998). Constituição da República Federativa do Brasil.

Brasil. (2001). Lei complementar 893, de 9 de março. Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2001/lei.complementar-893-09.03.2001.html

Brasil. (2008). Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva na Justiça Militar Estadual do Rio Grande do Sul. Portaria 89.

Brasil. (2011). STM – Desaforamento 0000015-97.2006.7.12.0012 AM, Rel. Min. Fernando Sérgio Galvão, julgado em 16 de junho. Disponível em: https://stm.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20588506/desaforamento-desaf-159720067120012-am-0000015-9720067120012

Cintra, A. C. de A., Grinover, A. P. & Dinamarco, C. R. (2012). Teoria geral do processo. São Paulo: Malheiros.

Conselho Nacional de Justiça. (2013). Justiça em números 2013: ano-base 2012. Brasília: CNJ.

Conselho Nacional de Justiça. (2014). Justiça em números 2014: ano-base 2013. Brasília: CNJ.

Cunha, D. da., Jr. (2011). Curso de direito constitucional (5a ed.). Salvador: JusPodivm.

Escobar-Martínez, L. M. (2009). La independencia, imparcialidad y conflicto de interés del árbitro. International Law: Revista Colombiana de Derecho Internacional, 15, pp. 181-214. Disponível em: http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1692-81562009000200007&lng=es&nrm=is

Fernández, F. (2008). Las particularidades de la jurisdicción militar espa-ola en el otorgamiento del amparo judicial. En: M. E. G. T. Rocha & Z. M. C. F. Petersen (coords.). Coletânea de Estudos Jurídicos: Bicentenário da Justiça Militar no Brasil (pp. 36-59). Brasília: Superior Tribunal Militar.

Grau, E. R. (2006). Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito (4a ed.). São Paulo: Malheiros.

Gusmão, C. de. (1915). Direito penal militar, com anexos referentes à legislação penal militar brasileira. Rio de Janeiro: Jacintho Ribeiro dos Santos.

Lobo, H. (1906). Sabres e togas: a autonomia judicante militar. Rio de Janeiro: Typ. Bernard Freres.

Magalhães, J. B. (1998). A evolução militar do Brasil (2a ed.). Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército.

Magalhães, Y. C. (2007). Aspectos da justiça militar sob a ótica da Constituição Federal de 1988. 2007. 109f. Dissertação (pós-graduação em Direito Público). Universidade Federal do Ceará, Fortaleza.

Oliveira, E. P. de. (2006). Curso de processo penal (6a ed.). Belo Horizonte: Del Rey.

Palma, R. F. (2010). Direito militar romano. Curitiba: Juruá.

Ribeiro, L. R. M. (2008). 200 anos de justiça militar no Brasil, 1808-2008. Rio de Janeiro: Action.

Cómo citar
Castro Silva, S. (2017). Más togas y menos sables: ampliación de competencias de los jueces civiles en la justicia militar brasilera Y el principio del juez natural. Prolegómenos, 20(40), 127–144. https://doi.org/10.18359/prole.3045
Publicado
01-09-2017
Sección
Artículos

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