Notas acerca de la ley federal que instituye las alianzas Públicas y privadas en el sistema jurídico brasileño

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN/Brasil

Resumen

Se evalúa la necesidad apremiante del Estado contemporáneo, que se vale del “mercado”, de renovar su infraestructura y se constata la insuficiencia del presupuesto público. Sin embargo, en Brasil, la suscripción de contratos administrativos en virtud de la ley 8.666/1993 y la ley 8.987/1995 traslada todos los costos y la responsabilidad a la entidad privada, lo que no genera un interés para que los partícipes del “mercado” inviertan en las obras y los servicios públicos que tanto anhela la sociedad. La investigación en cuestión hace uso de una metodología de análisis cualitativo y de métodos de abordaje hipotético-deductivos de carácter descriptivo y analítico para analizar la ley 11.079 de 2004, la cual instituye normas generales para la licitación y la contratación de alianzas público-privadas en el marco de la administración pública e introduce al ordenamiento brasileño un nuevo formato contractual administrativo con el fin de cultivar el interés de socios privados en urgentes proyectos de infraestructura.

 

Biografía del autor/a

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN/Brasil
Graduou-se em direito pela Universidade Potiguar (2004). Especializou-se em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (2007), bem como na área de Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar (2007). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2009). Foi professor da Faculdade de Ciências Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte - FACEX, por um período de 5 anos, tendo lecionados as cátedras de Direito Penal - I, Direito Penal II, Direito Penal III, Direito Penal IV, Direito Processual Penal - I e Direito Processual Penal - II, Direito Processual Constitucional, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito da Seguridade Social. Lecionou nas pós-graduações "lato sensu" em MBA em Gestão Pública, MBA em Gestão Financeira, MBA em Auditoria e Perícia Contábil, em Elaboração e Gerenciamento de Projetos e em Assistência Sócio-jurídica e Segurança Pública. Já ministrou aulas na faculdade Estácio de Sá e na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Atualmente, professor de Direito, no Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN, articulista e poeta.

Descargas

La descarga de datos todavía no está disponible.

Biografía del autor/a

Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN/Brasil
Graduou-se em direito pela Universidade Potiguar (2004). Especializou-se em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte (2007), bem como na área de Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar (2007). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2009). Foi professor da Faculdade de Ciências Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte - FACEX, por um período de 5 anos, tendo lecionados as cátedras de Direito Penal - I, Direito Penal II, Direito Penal III, Direito Penal IV, Direito Processual Penal - I e Direito Processual Penal - II, Direito Processual Constitucional, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Direito da Seguridade Social. Lecionou nas pós-graduações "lato sensu" em MBA em Gestão Pública, MBA em Gestão Financeira, MBA em Auditoria e Perícia Contábil, em Elaboração e Gerenciamento de Projetos e em Assistência Sócio-jurídica e Segurança Pública. Já ministrou aulas na faculdade Estácio de Sá e na Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Atualmente, professor de Direito, no Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN, articulista e poeta.

Referencias

ALVARENGA, J. E. (maio-jun-jul de 2005). Parcerias Público-Privadas: breves comentários. (I. d. Bahia, Ed.) Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico. Acesso em 18 de maio de 2013, disponível em http:www.direitodoestado.com.br

ARAGÃO, A. S. (maio-jun-jul de 2005). As Parcerias Público-Privadas - PPP’s no Direito Positivo Brasileiro. (I. d. Bahia, Ed.) Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico. Acesso em 20 de maio de 2016, disponível em http:www.direitodoestado.com.br

AZEVEDO, M. E. (2008). Parcerias Público-Privadas: instrumento de uma nova governança pública. Tese para obtenção do título de Doutora em Direito - Faculdade de Direito de Lisboa. Lisboa.

BINENBOJM, G. (maio-jun-jul de 2005). As Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a Constituição. (I. d. Bahia, Ed.) Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico. Acesso em 20 de maio de 2016, disponível em http:www.direitodoestado.com.br

CARVALHO FILHO, J. d. (2012). Manual de Direito Administrativo (25º ed.). São Paulo: Editora Atlas.

CASTRO JR, O. A. (s.d.). Breves considerações sobre o direito e desenvolvimento e sua relevância para a consolidação da justiça social e da cidadania no Brasil.

DI PIETRO, M. S. (2011). Direito Administrativo (24º ed.). São Paulo: Editora Atlas.

DI PIETRO, M. S. (2012). Parcerias na administração pública (9º ed.). São Paulo: Atlas.

UNITED NATIONS ECONOMIC COMISSION FOR EUROPE. (2008). Guidebook on promoting good governance in public-private partnerships. Geneve. Fonte: http://www.unece.org/fileadmin/DAM/ceci/publications/ppp.pdf

GROTTI, D. A. (2012). Parcerias na administração pública. Revista brasileira de direito administrativo e regulatório, 5.

HARADA, K. (18 de Janeiro de 2005). Inconstitucionalidade do Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas. Art. 8º da Lei nº 11.079/04. Parecer a Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo. São Paulo.

JUSTEN FILHO, M. (2013). Curso de Direito Administrativo (9º ed.). São Paulo: Revista dos Tribunais.

MELLO, C. A. (2010). Curso de direito administrativo (27º ed.). São Paulo: Malheiros.

MODESTO, P. (2005). Reforma do Estado, Formas de Prestação de Serviços ao Público e Parcerias Público-Privadas: demarcando as fronteiras dos conceitos de serviço público, serviços de relevância pública e serviços de exploração econômica para as parcerias público-privadas. (I. d. Bahia, Ed.) Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico. Acesso em 18 de dezembro de 2013, disponível em http:www.direitodoestado.com.br

NÓBREGA, M. (2010). Contratos incompletos e infraestrutura: contratos administrativos, concessões de serviço público e PPPs. Revista brasileira de direito administrativo e regulatório, 1.

NÓBREGA, M. (2011). Análise econômica do Direito Administrativo. Em L. (. TIMM, Direito e economia no Brasil. São Paulo: Atlas.

NÓBREGA, M. (2011). Direito da Infraestrutura. São Paulo: Quartier Latin.

NUNES, T. M. (2012). Da alocação de riscos enquanto fundamento subjacente ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Revista brasileira de direito administrativo e regulatório, 5.

OLIVEIRA, L. F. (2011). O juízo de Salomão: eficiência, validade e limites do uso da arbitragem nas concessões públicas brasileiras. Revista brasileira de direito administrativo e regulatório, 4.

QUEIROZ, J. E. (2011). O Novo Regime Jurídico Contratual: as Parceria Público-Privadas (PPPS). Em J. E. CARDOZO, J. E. QUEIROZ, & M. W. SANTOS, Direito Administrativo Econômico. Atlas: São Paulo.

SILVA, R. C. (2011). Entre o endeusamento e a descrença: a perigosa visão dicotômica sobre o contrato de parceria pública-privada na seara administrativa brasileira. Revista brasileira de direito administrativo e regulatório, 4.

SUNDFELD, C. A. (2007). Guia Jurídico das Parcerias Público-Privadas. Em C. A. SUNDFELD, Parcerias Público-Privadas (2º ed.). São Paulo: Malheiros.

Cómo citar
Nelson, R. A. R. R. (2019). Notas acerca de la ley federal que instituye las alianzas Públicas y privadas en el sistema jurídico brasileño. Prolegómenos, 21(42), 33-55. https://doi.org/10.18359/prole.2848
Publicado
2019-04-11
Sección
Artículo de reflexión