Notas acerca de la ley federal que instituye las alianzas Públicas y privadas en el sistema jurídico brasileño

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Instituto Federal do Rio Grande do Norte - IFRN/Brasil

Resumen

Se evalúa la necesidad apremiante del Estado contemporáneo, que se vale del “mercado”, de renovar su infraestructura y se constata la insuficiencia del presupuesto público. Sin embargo, en Brasil, la suscripción de contratos administrativos en virtud de la ley 8.666/1993 y la ley 8.987/1995 traslada todos los costos y la responsabilidad a la entidad privada, lo que no genera un interés para que los partícipes del “mercado” inviertan en las obras y los servicios públicos que tanto anhela la sociedad. La investigación en cuestión hace uso de una metodología de análisis cualitativo y de métodos de abordaje hipotético-deductivos de carácter descriptivo y analítico para analizar la ley 11.079 de 2004, la cual instituye normas generales para la licitación y la contratación de alianzas público-privadas en el marco de la administración pública e introduce al ordenamiento brasileño un nuevo formato contractual administrativo con el fin de cultivar el interés de socios privados en urgentes proyectos de infraestructura.

 

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Cómo citar
Nelson, R. A. R. R. (2019). Notas acerca de la ley federal que instituye las alianzas Públicas y privadas en el sistema jurídico brasileño. Prolegómenos, 21(42), 33-55. https://doi.org/10.18359/prole.2848
Publicado
2019-04-11
Sección
Artículo de reflexión