Los límites y las posibilidades de las políticas públicas de prevención del trabajo doméstico de niñas en brasil

  • rosane teresinha carvalho porto UNISC
  • SAbrine dimer dorz sabrine UNISC

Resumen

El presente artículo tiene como objetivo el estudio del trabajo infantil doméstico, en especial de niñas, teniendo en cuenta el límite de edad de 18 años según lo previsto en la Constitución Federal, el Estatuto del Niño y el Adolescente de 1990 y la Ley Complementaria 150 de 2015. Frente a esto, surge la pregunta: ¿Brasil cuenta con políticas públicas efectivas de alcance específico para prevenir y combatir el trabajo doméstico de las niñas brasileras, con una estructura adecuada y los medios para su supervisión? De esta manera, se analizarán primero los antecedentes históricos, como el trabajo esclavo y su relación con el trabajo infantil y la de este con el trabajo doméstico. Luego, se presentarán algunos factores y condiciones del trabajo infantil doméstico, como la cultura, la escolaridad, las cuestiones de género y raciales, además de las posibles secuelas que deja el ingreso precoz al trabajo. El método utilizado es deductivo con base en una investigación bibliográfica.

 

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Cómo citar
porto, rosane teresinha carvalho, & sabrine, S. dimer dorz. (2019). Los límites y las posibilidades de las políticas públicas de prevención del trabajo doméstico de niñas en brasil. Prolegómenos, 21(42), 11-31. https://doi.org/10.18359/prole.2798
Publicado
2019-04-11
Sección
Artículo de reflexión